1. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o AbsentApp, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que o serviço faz
O AbsentApp permite criar salas, cadastrar participantes e registrar presença, pelo aplicativo móvel ou pelo navegador. O serviço é oferecido no estado em que se encontra, com melhorias contínuas e sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por tudo que ocorrer na sua conta.
- Informe dados verdadeiros no cadastro e mantenha o e-mail atualizado — é por ele que o acesso é recuperado.
- Uma conta é pessoal. Não a compartilhe nem a revenda.
4. Dados de terceiros: sua responsabilidade
Ao cadastrar participantes, você insere dados de outras pessoas. Você declara que possui base legal para tratá-los e que os informou sobre o registro. Se o participante for menor de idade, você declara ter obtido o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
O AbsentApp atua como operador desses dados e não os utiliza para finalidade própria. A responsabilidade pela licitude do cadastro é de quem o realiza.
5. Uso aceitável
É vedado:
- usar o serviço para fim ilícito ou para vigiar pessoas sem que elas saibam;
- tentar obter acesso a contas, salas ou dados que não sejam seus;
- sondar, sobrecarregar ou interferir na infraestrutura, inclusive por automação excessiva de chamadas à API;
- fazer engenharia reversa do aplicativo ou contornar limites de plano.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem reembolso proporcional em caso de violação grave.
6. Planos
| Plano | Limite | Preço | Como se contrata |
|---|---|---|---|
| Gratuito | Até 2 salas | Sem custo | Basta criar a conta |
| Pessoal | Até 20 salas | R$ 19,90 por mês | Assinatura dentro do aplicativo |
| Corporativo | Salas ilimitadas, cobradas por uso | R$ 6,00 por sala/mês, mínimo de 50 salas, mais R$ 1.200 de implantação | Contratação direta, mediante proposta |
Os limites são aplicados pelo servidor. No plano Corporativo, as salas são provisionadas pela organização, e o responsável indicado enxerga apenas as salas vinculadas ao seu e-mail.
O plano Corporativo não é vendido dentro do aplicativo: por envolver cobrança variável conforme o número de salas, é contratado diretamente, com faturamento próprio. Fale conosco pelo contato ao final.
Assinantes novos do plano Pessoal têm 14 dias de teste gratuito. Se a assinatura for cancelada antes do fim do período de teste, nada é cobrado.
7. Assinaturas e pagamento
O plano Pessoal custa R$ 19,90 por mês e é contratado dentro do aplicativo para iPhone e iPad, com pagamento processado pela Apple, e não por nós. Nesse caso:
- a cobrança é feita na conta do Apple ID confirmada na compra;
- o período de teste gratuito de 14 dias, quando aplicável, precede a primeira cobrança;
- assinaturas renovam automaticamente por novos períodos mensais, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período vigente;
- a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao término do período;
- o gerenciamento e o cancelamento são feitos nos Ajustes do Apple ID, e desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura;
- pedidos de reembolso seguem a política da Apple e devem ser dirigidos a ela.
Encerrada a assinatura, a conta retorna ao plano Gratuito. Os dados não são apagados, mas o que exceder o limite do plano fica indisponível até que você reduza a quantidade de salas ou volte a assinar.
Preços podem mudar. Alterações são comunicadas com antecedência e nunca se aplicam a um período já pago.
8. Direito de arrependimento
Consumidor que contrata fora do estabelecimento comercial pode desistir em até 7 dias contados da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para compras feitas na App Store, o pedido deve ser encaminhado à Apple.
9. Seus dados são seus
O conteúdo que você cadastra continua seu. Você concede ao AbsentApp apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a fim de prestar o serviço. Não o usamos para outra finalidade.
10. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca AbsentApp, o código e o design permanecem de titularidade do fornecedor. Estes Termos concedem apenas o direito de usar o serviço, não de copiá-lo ou redistribuí-lo.
11. Limitação de responsabilidade
O AbsentApp não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de indisponibilidade, uso indevido da conta ou falha de terceiros dos quais o serviço dependa. Nada aqui limita direitos que a lei assegure ao consumidor de forma inafastável.
Mantenha cópias do que for crítico. O relatório de presença pode ser exportado a qualquer momento.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos encerrá-la em caso de violação destes Termos ou de exigência legal, com aviso prévio sempre que possível.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A data de vigência no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes são comunicadas dentro do aplicativo. Continuar usando o serviço após a alteração significa aceitá-la.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Quem oferece o AbsentApp
O AbsentApp é oferecido por VESTTER DIGITAL MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.371.260/0001-09.